Os deputados estaduais usaram o pequeno expediente, nesta quarta-feira, 8, para declarar apoio aos pacientes usuários de planos de saúde. Está marcado para às 14 horas, o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à qualificação do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). A questão é saber se este rol é taxativo ou apenas exemplificativo.
O julgamento foi iniciado em setembro de 2021, quando foi pedido vistas, sendo adiado para fevereiro de 2022. O pedido de vistas aconteceu mais uma vez o que determina que a discussão deve ser encerrada hoje.
O deputado Gilmar Carvalho (PL) disse não entender o que seria considerado direito, já que o direito à saúde passaria a ser restrito. O parlamentar é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil.
“A gente percebe que o tempo na faculdade não foi perdido, mas se falava muito em Direito para quê? Se é questão de direito, não haveria necessidade de manifestação dessas mães, nem de outras mães. Eu sei o que é ter autista porque assim como outros parlamentares temos visitado pessoas com autismo. Infelizmente esse é um país perdido que só é bonito pela natureza, mas não se discute direito, mas vontade político-partidária”, declarou.
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