O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concluiu o repasse da segunda parcela dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. Os valores são destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já estão com a documentação devidamente protocolada.
Nesta etapa, foram distribuídos R$ 363,2 milhões aos municípios, montante que corresponde a 20% da cota parte destinada às prefeituras por conta do leilão realizado em setembro de 2024.
Todos os municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Maes tiveram as ordens de pagamento emitidas. Após a emissão, os valores foram processados pela rede bancária e creditados nas contas das prefeituras no mesmo dia. Para aqueles que protocolarem posteriormente, o repasse será efetuado em até 10 dias úteis.
Entre os principais beneficiados nesta fase estão Aracaju, que receberá R$ 105 milhões, seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 33,3 milhões), Itabaiana (R$ 17,9 milhões), Lagarto (R$ 17,6 milhões) e Estância (R$ 11,8 milhões).
As cidades que contavam com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) têm direito a um valor adicional correspondente à indenização. No caso de São Cristóvão esse valor é de R$ 2,8 milhões, enquanto que Estância e Carmópolis têm direito a R$ 2,2 milhões e R$ 572 mil, respectivamente. No caso dos municípios que judicializaram o processo de concessão ou não entregaram o sistema à Iguá, os valores estão em posse do Estado até que seja realizada a transferência dos sistemas para a concessionária.
De acordo com a legislação vigente — artigo 10, §10, da Lei Complementar nº 176/2009, alterada pela Lei Complementar nº 398/2023 —, os recursos devem ser aplicados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios.
Terceira parcela
A terceira e última parcela do repasse, correspondente a 20% dos recursos provenientes da concessão, está prevista para dezembro de 2026, dois anos após a assinatura do contrato. Com isso, o Governo do Estado concluirá a transferência integral dos valores, conforme cronograma pactuado e aprovado pelo Colegiado da Microrregião.
Em dezembro de 2024, o Estado já havia repassado R$ 1,14 bilhão aos municípios, correspondente a 60% da cota parte total destinada às prefeituras.
Sobre a concessão
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Maes foram leiloados no dia 4 de setembro, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4,5 bilhões.
O objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo de implementação total vai até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os entes devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
A relação completa dos valores destinados a cada município, bem como a resolução que rege os procedimentos para o repasse, está disponível no site da Sefaz na seção dedicada à Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe ou por meio deste link.
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