O Ministério Público de Sergipe já iniciou os preparativos para as eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares, que serão realizadas no mês de outubro deste ano. Nesta quinta-feira, 2, o órgão realizou uma reunião com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), para solicitar o apoio da Instituição durante o pleito eleitoral, mantendo a parceria dos últimos processos eleitorais.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e as Promotoras de Justiça Talita Cunegundes (Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência) e Lilian Carvalho (Promotora de Justiça da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente), se reuniram com o Presidente do TRE/SE, o Desembargador Roberto Eugênio Porto, e a Desembargadora Elvira Maria de Almeida, que assumirá a gestão do órgão em breve, para entregar a solicitação oficial e analisar a renovação desta parceira.
O encontro destacou a importância da participação do órgão eleitoral para ampliação, visibilidade e transparência das eleições, e novas reuniões serão promovidas, após a posse da nova gestão do TRE/SE, para deliberação sobre essa cooperação, visando efetivo cumprimento ao princípio da proteção integral, dever de toda sociedade, conforme prevê o art. 227 da Constituição Federal.
Nas eleições de Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direito de cada município têm a responsabilidade geral pela realização do pleito, mas o MP acompanha o processo na condição de fiscalizador, conforme sua função constitucional, tendo como parceiro nos últimos pleitos, o TRE, com suporte no processo de votação e apuração. O MP tem a responsabilidade de orientar e conscientizar a população sobre a importância de escolher membros que realmente cumpram o papel de proteger os direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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