MPF Sergipe

O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia solicitando medidas urgentes com o objetivo de equacionar a relação entre a produção e a disponibilidade de oxigênio medicinal. No documento, enviado na quinta-feira (25) de março, procuradores da República na Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe alertam sobre a situação de risco de desabastecimento do produto – que também é utilizado no setor industrial – no sistema de saúde.

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica / Divulgação

No ofício, os procuradores solicitam ao Ministério da Economia que informe as medidas adotadas, em conjunto com o Ministério da Saúde, e perante o setor produtivo industrial, a fim de equacionar a relação produção e disponibilidade do produto oxigênio para fins medicinais. O prazo para resposta é de três dias. Tal cenário pode custar milhares de vidas e potencializar uma tragédia humana no país.

Em reuniões realizadas na última semana com fabricantes e distribuidores de oxigênio ao sistema de saúde de diversos Estados, o Ministério Público Federal verificou a necessidade de adotar medidas de contingência, tais como o direcionamento da produção, nesse cenário de crise, para o atendimento dos serviços de saúde, reduzindo o abastecimento de alguns setores industriais em casos que não importem risco de segurança e impacto no fornecimento de insumos e serviços para a própria assistência à saúde.

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Desabastecimento – No ofício, os membros do MPF expõem a situação concreta de colapso nos serviços de saúde e de escassez de gás oxigênio hospitalar, observada e amplamente divulgada em data recente na cidade de Manaus (AM). Também relatam a situação crítica do abastecimento informada pelo Ministério da Saúde nos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte, e do estado de atenção no Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal apontou que o risco de falta de oxigênio nos hospitais levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a decidir monitorar a produção e distribuição do gás.

A situação também foi levada ao conhecimento da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/)MPF, cuja atuação abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica, solicitando a colaboração do órgão para solução do problema.

A íntegra do ofício está disponível aqui