Denúncias contra a forma como licenciamentos para grandes empreendimentos na antiga Zona de Expansão Urbana estão sendo concedidos pela Prefeitura de Aracaju deverão ser objeto da primeira reunião na Procuradoria da República de Sergipe.
Desde o ano passado que alguns segmentos têm formulado denúncias contra as autorizações dadas pelo Poder Público Municipal, especialmente aqueles em que se permite a ocupação das margens dos rios, bem como das áreas próximas à praia.
Moradores dos bairros Mosqueiro, Matapoã, Gameleira, Areia Branca, São José dos Náufragos e Robalo, os quais compunham a antiga Zona de Expansão, reclamam que vários empreendimentos estão sendo erguidos na margem do Rio Santa Maria, fechando, assim, os acessos históricos de pescadores, marisqueiras e até mesmo de locais de lazer.
Além do fechamento dos acessos, os moradores têm reclamado que a quantidade de píeres e ancoradouros e de lanchas e Jets skis circulando nas águas, na região tem afugentado peixes e mariscos.
Vários moradores reclamam de prejuízos, não somente com a diminuição do produto da pesca, como também com a destruição, pela grande quantidade de lanchas, de redes de pesca no leito do rio.
Além dos moradores pobres e nativos, algumas entidades e estudiosos estão preocupados com o ritmo das ocupações. É o caso do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, coletivo que debate os temas planejamento urbano e meio ambiente e que vê nesses licenciamentos o risco de se transformar toda antiga Zona de Expansão em mais uma área urbana desordenada e com sérios problemas de infraestrutura.
Segundo José Firmo, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, morador do bairro Robalo e especialista em gestão urbana e planejamento municipal, os licenciamentos deveriam ser precedidos de maiores cuidados. “Não sou contra o progresso, nem contra o desenvolvimento. O que se pede é que os licenciamentos sejam concedidos respeitando o máximo de equilíbrio entre os novos condomínios e loteamentos, com a forma de vida antes existente nesses bairros. Também a chegada desses grandes condomínios precisa ser com o menor impacto sobre a flora e a fauna locais”, reclama.
Há moradores que pretendem incluir na pauta das denúncias que já tramitam no MPF as grandes obras da própria Prefeitura de Aracaju, alegando que até agora nenhuma audiência pública se realizou nos bairros e até aqui os projetos não foram disponibilizados para a população.
Entre os pedidos constantes das denúncias que foram protocoladas junto ao MPF está a suspensão das licenças, até que todos os projetos sejam revisados, bem que as empresas detentoras das licenças sejam compelidas a se absterem de edificar nas faixas “non Eadificandi”, nas Áreas de Preservação Permanente (APP).
José Firmo é especialista em gestão urbana e planejamento municipal, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador do bairro Robalo.
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