O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação mútua com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz/SE) visando acelerar a troca de informações entre as instituições. O convênio tem duração prevista de cinco anos e tem como objeto o acesso do MPF às bases de dados da Sefaz, para auxiliar o MPF na prevenção e repressão de infrações cíveis e criminais.
O convênio permite acesso a dados cadastrais de todos os contribuintes e a dados de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias emitidas e outras informações ostensivas nas relações comerciais nas quais houver órgão da Administração Pública direta e indireta da União.
Assinaram o termo de convênio, em 28 de setembro, o procurador-chefe do MPF/SE, Flávio Matias e o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. Foram testemunhas do acordo Eduardo Ferreira Bomfim, chefe da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF/SE, Ana Cristina de Carvalho Prado Dias, superintendente Executiva da Sefaz, e Vladimir de Oliveira Macedo, subprocurador Geral do Estado.
Confira aqui a íntegra do Termo de Convênio.
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