MPF Sergipe

O Ministério Público Federal e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) assinaram acordo para garantir a correção da aplicação das cotas de 20% das vagas reservadas para pessoas negras e indígenas sobre o total de vagas oferecidas nos processos seletivos dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado da instituição de ensino. O termo de ajustamento de conduta foi assinado em 13 de dezembro.

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O objetivo do documento é garantir que as cotas étnico-raciais recaiam sobre o número total de vagas ofertadas no processo seletivo, ainda que estas venham a ser acrescentadas em momento posterior à publicação do Edital, devido à migração de vagas não preenchidas, oriundas de edital diverso, adequando ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº. 41.

Com o acordo, a UFS se compromete a corrigir a aplicação que vinha sendo dada à Resolução nº 24/2021/CONEPE, que estabelece procedimentos sobre Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe. O art. 9º da Resolução garante a reserva de um percentual de, no mínimo, 20% das vagas para candidatos negros e indígenas nos processos seletivos dos cursos e programas de pós-graduação da UFS (lato sensu e stricto sensu).

Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo, “a reserva de 20% de vagas para negros e indígenas objetiva diminuir as desigualdades raciais historicamente entranhadas nas estruturas da sociedade brasileira, eis que ainda é reduzido o número de negros, pardos e indígenas que exercem cargos de relevo nas esferas pública e privada. Essa ação afirmativa visa justamente proporcionar maior acesso desses grupos aos cursos de pós graduação, mestrado e doutorado, compensando os processos de discriminação que perpassam gerações e que necessitam de intervenção do Poder Público para serem superados”.

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Movimentos Sociais – O acordo firmado destacou a importância da atuação dos movimentos sociais para a garantia da efetiva aplicação da política de cotas, já que o erro na aplicação do percentual de vagas reservadas foi denunciado ao MPF pelo Instituto Braços e pelo Coletivo Negro Beatriz Nascimento.

Eles noticiaram ao MPF que, ao não recalcular o número de vagas reservadas para população negra e indígena, a Universidade prejudicou diretamente candidatos cotistas que deixaram de ser convocados para participar do curso de mestrado acadêmico de matemática através do processo seletivo 2021.1.