NOTA DE ESCLARECIMENTO
Inicialmente, cabe esclarecer que todos os servidores do Instituto de Criminalística (IC) selecionados para vacinação contra o SARS-CoV-2 seguiram todos os trâmites administrativos e legais para tal, conforme tratativas junto à Secretaria Municipal da Saúde. Tudo foi tratado de forma legítima e transparente, junto aos órgãos competentes e de fiscalização, inclusive do Ministério Público Estadual, COGERP e SSP.
Após manifestação anônima perante a Ouvidoria do Ministério Público sobre a vacinação dos servidores do Instituto de Criminalística, a Direção se manifestou esclarecendo os fatos.
Destarte, no dia 06 de maio de 2021, a 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU do Ministério Público Estadual despachou que:
“Isto posto, considerando que nenhum ato ilegal foi praticado pelo Instituto de Criminalística no que respeita à vacinação dos seus servidores, estando suficientemente esclarecedoras as informações prestadas, inexiste justa causa para a continuidade da investigação e instauração de Notícia de Fato. Arquive-se.”
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