O Ministério Público de Sergipe (MPE) ofereceu apenas uma denúncia sobre suposto cartel de empresas.
Segundo matéria do Portal F5 News, na denúncia de crime contra a ordem econômica, assinada pelo promotor Bruno Melo, o MP arquivou a acusação contra o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale. Ele havia sido incluído no inquérito porque autorizou, quando presidente da Fundação de Cultura de Aracaju (Funcaju), a contratação indevida de uma das empresas por meio de Inexigibilidade de licitação para um serviço que custou R$ 94 mil.
Embora reconheça a irregularidade formal do modelo de contratação, o promotor Bruno Melo entendeu que “a responsabilização penal não pode ser objetiva, devendo-se demonstrar que houve efetivo dano ao erário, o que não ocorreu na espécie, diante da efetiva prestação de serviço”.
Também foi arquivada a denúncia contra José Emídio Cunha Júnior, então diretor de eventos da Funcaju, na gestão de Nitinho em 2013.
A assessoria do empresário Téo Santana disse que atuará na Justiça para provar que não houve o suposto cartel, uma vez que o processo foi feito através de inexigibilidade.
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