O Ministério Público de Sergipe (MPSE) reforçou, em reunião com o Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (SIGMA), que a atuação da corporação deve ocorrer estritamente dentro dos limites constitucionais e legais.
A Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial destacou a necessidade de observar o respeito às garantias individuais, especialmente em atividades de policiamento e condução de pessoas.
O encontro, que também discutiu a proposta de criação da Polícia Municipal, atualmente em debate no cenário nacional, serviu para o MPSE reiterar seu apoio à Guarda Municipal, desde que suas ações sejam conduzidas com legalidade.
“O respeito à legalidade é o que fortalece o papel da corporação, assegura a confiança da sociedade e contribui para uma atuação mais eficaz”, destacou o órgão em comunicado.
Conselho de Segurança Pública
A reunião com o sindicato se soma a um encontro anterior com o Comandante da Guarda Municipal. Na ocasião, o MPSE já havia ressaltado a necessidade de o Município de Aracaju efetivar o Conselho Municipal de Segurança Pública.
Para o Ministério Público, o conselho é um instrumento importante para a formulação, acompanhamento e integração de políticas locais de prevenção à violência, além de fortalecer a gestão pública na área.
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NE Notícias, com informações do MPSE
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