O Ministério Público de Sergipe continua como excelente no ranking que avalia os Portais de Transparência dos MPs do Brasil. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), divulgou o “Transparentômetro”, uma tabela de classificação com o percentual alcançado por cada MP – e o de Sergipe atingiu 99,7% dos itens avaliados. O resultado foi anunciado durante a 4ª Sessão do Plenário por videoconferência, na semana passada.
A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela CCAF do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
Os Portais devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e gestão de pessoas, chamada de Transparência Ativa, que consiste no fornecimento de dados independentemente de qualquer solicitação. Além da Ativa, há também a Transparência Passiva, fornecida de acordo com a solicitação do cidadão.
De acordo com o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, “ser excelente no ranking é consequência do esforço da gestão, através dos setores que exercem a Transparência no MPSE, de tornar a sociedade ainda mais participativa no acompanhamento e verificação das ações da gestão ministerial, sempre em observância às normas editadas pelo Conselho Nacional”.
Com informações do CNMP
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