MP Sergipe

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro de São João, recomendou aos prefeitos dos municípios de Amparo do São Francisco, Cedro de São João, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha que instituam o trabalho de home office para os servidores municipais que ainda estão trabalhando nas sedes das Prefeituras e demais Unidades Municipais e que não estejam ligados à área da Saúde. De acordo com a recomendação, os municípios devem criar comissão ou gabinete de crise para estabelecer escala de plantão de servidores para atendimento das questões emergenciais. 

Ainda segundo a recomendação, devem ser disponibilizadas linhas telefônicas específicas, amplamente divulgadas nos municípios (cartazes, carro de som, redes sociais, sítios eletrônicos), para que os servidores possam atender a população, restringindo-se os atendimentos presenciais aos casos de absoluta necessidade e urgência.

Também foi recomendada que seja dada especial atenção à Assistência Social dos Municípios, cujos servidores devem necessariamente integrar a escala dos plantões, tendo o cuidado para que os órgãos técnicos de atendimento de grupos vulneráveis, a exemplo do Conselho Tutelar e Creas, não parem de funcionar, ainda que com os atendimentos presenciais restritos aos casos de urgência.

Clique abaixo e confira a Recomendação na íntegra

Recomendação Cedro, Malhada, Amparo, São Francisco e Telha