MP Sergipe

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, obteve liminares em Ações Civis Públicas ajuizadas que requeriam a instalação de ponte provisória no povoado Camboatá; a revitalização da antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho; e a pavimentação asfáltica na Rua da Estrada da Cabrita e na Rua Luiz Antônio Silveira Teixeira. 

Imagem Ilustrativa: Coordenação de Design e Mídia / MPSE

Instalação de ponte

O Poder Judiciário determinou que o Município de São Cristóvão e a construtora BV Construções, Serviços e Incorporações Ltda. – EPP instalem ponte provisória, no prazo máximo de 30 dias, no povoado Camboatá. Determinou, ainda, que o município deverá apresentar a íntegra dos procedimentos de licitação e de execução da obra.

O MP recebeu notícias, em 2018, de que os moradores do povoado estavam utilizando ponte improvisada, sobre o Rio Pitanga. O Município de São Cristóvão informou que teria iniciado o procedimento licitatório para a construção da ponte, porém não adotou quaisquer medidas paliativas para a população trafegar com segurança.

Ainda segundo o MP, foi firmado contrato entre o município e a construtora, no valor de R$ 264.633,20 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos), para a execução de “obras/serviços de construção de ponte em concreto armado, no Povoado Camboatá”, com finalização em seis meses, ou seja, com conclusão prevista para setembro de 2019. Ao questionar o município acerca da obra, o MP foi informado que não foi concluída e que faltaria 56,93% para a finalização. 

Revitalização da antiga estrada

Em outra liminar, a Justiça determinou que o Município de São Cristóvão, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e o Estado de Sergipe revitalizem a antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho, no prazo máximo de seis meses. Além disso, deverão implantar sistema de fornecimento de água potável, nos referidos povoados, no prazo máximo de 12 meses.

O MP instaurou Inquérito Civil, em 2016, para apurar a notícia que, após a construção e inundação da barragem Poxim-Açu, foi perdido o acesso interno aos dois povoados – Timbó e Timbozinho – porque a antiga estrada foi inundada. De acordo com a Associação de Moradores do Povoado Timbó e Timbozinho de São Cristóvão (AMT), a estrada, que ligava os dois povoados, existia há décadas e que era a única via de ligação entre as localidades. Afirmaram que sem o acesso por meio dela se faz necessário realizar o deslocamento pela BR-101, sendo obrigados a realizar o pagamento referente a passagem de ônibus.

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Pavimentação asfáltica

O Poder Judiciário também determinou que o Município de São Cristóvão e a construtora AC Engenharia Ltda. realizem a pavimentação asfáltica de qualidade e a drenagem pluvial nas estradas que dão acesso ao Condomínio Portal das Flores (Rua da Estrada da Cabrita e na Rua Luiz Antônio Silveira Teixeira), no prazo de 60 dias.

O MP instaurou Inquérito Civil, em 2015, visando apurar, inicialmente, a ausência de iluminação e pavimentação na Estrada da Cabrita, via que dá acesso ao Condomínio Portal das Flores. Os moradores do Condomínio registraram reclamação junto à Ouvidoria do MP e apontaram os transtornos enfrentados diariamente.

No decorrer das investigações, foram encontrados sérios problemas no local, causados pela ausência de drenagem das águas pluviais, que geravam alagamentos. A Divisão de Perícias do MP informou que a iluminação pública foi implementada nos locais em questão, mas o Relatório Técnico indicou a existência de buracos em alguns pontos, na pavimentação asfáltica e na de paralelepípedos, em ambas as vias que dão acesso ao Condomínio.

Clique abaixo e confira as Ações e Liminares

01- ACP Ponte Provisória Povoado Camboatá

02 – Liminar São Cristóvão Ponte Provisória Povoado Camboatá

03 – ACP Revitalização Antiga Estrada

04 – Liminar São Cristóvão Revitalização Antiga Estrada

05 – ACP Pavimentação na Estrada da Cabrita

06 – Liminar São Cristóvão Pavimentação na Estrada da Cabrita