Mova-SE

A Promotoria de Direito à Saúde de Nossa Senhora do Socorro ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória em face do Município de Socorro pela falta de transparência e a divulgação de informações incompletas no combate a pandemia do Covid-19 no município.

Todo o processo se iniciou com a representação do ativista social e membro do MOVA-SE, Uilliam Pinheiro, ao Ministério Público alegando que a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro não estava divulgando as informações de forma completa sobre a pandemia aos cidadãos do município de Nossa Senhora do Socorro.

GACC / SE (arquivo)

Na Ação Civil Pública, a promotora relata que a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem divulgado informações referente ao combate a pandemia de forma insuficiente dificultando que os cidadãos e os órgãos de controle possam exercer seus deveres, acompanhar a gestão do SUS e o enfrentamento à pandemia. 

Na peça, a Promotoria de Direito à Saúde solicita, liminarmente, que o município de Nossa Senhora do Socorro disponibilize no prazo de 03 dias úteis, informações claras e diretas sobre a atualização diária da quantidade total e diária de mortes e internações causadas pelo novo coronavírus no município de Nossa Senhora do Socorro, com classificação por sexo e idade. Requer também indicações minuciosas sobre fluxo de atendimentos a paciente de Covid-19, de modo a esclarecer aos enfermos em que casos devem buscar apoio médico e aonde devem dirigir-se em caso de agravamento dos sintomas, inclusive com a indicação sistematizada dos endereços das unidades disponibilizadas para atendimento do Covid-19.

Solicita ainda a exposição dos parâmetros para casos em que haverá testagem para Covid-19, enquanto não houver amplo acesso aos exames como também a atualização diária da quantidade de testes realizados, bem como da quantidade de testes ainda disponíveis e da demora média para obtenção do resultado do exame.

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Outro ponto na Ação Civil Pública é o pedido de atualização diária do número de leitos clínicos e de UTI disponíveis no município de Nossa Senhora do Socorro, no caso no Hospital de Campanha, disponíveis para Covid-19, informando os ocupados e os que ainda estão disponíveis na rede pública e a indicação de quais as Unidades de Referência disponibilizadas para atendimento do Covid-19 na Municipalidade.

“Nossa intenção ao acionar o Ministério Público foi para que houvesse transparência por parte da prefeitura nas informações sobre a pandemia em Socorro dado que as informações divulgadas eram insuficientes para informar a população da gravidade da situação e a necessidade de conscientização em obedecer às recomendações das autoridades sanitárias”, afirma Uilliam Pinheiro, autor da denúncia inicial.

A Ação Civil Pública protocolada prever multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento da liminar. A Ação Civil Pública já foi protocolada no Tribunal de Justiça com o número 2020 8810 1097 e aguarda decisão do juiz.