O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares a que ele está submetido.
Para justificar a manutenção das medidas, Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”. Segundo o ministro, a decisão visa garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito do inquérito que apura obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito foi aberto para apurar a suposta atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), declarações públicas de pai e filho configuram uma confissão da tentativa de intimidar o Judiciário brasileiro.
Argumento da Defesa
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no referido inquérito sem acusar o ex-presidente. Para a defesa, isso eliminaria o “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares impostas nesse processo específico.
NE Notícias, com informações da Agência Brasil
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