O ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes enviou pedido ao governador Belivaldo Chagas (PSD) para que informe detalhadamente sobre o toque de recolher em Sergipe.
Outros seis gestores receberam a mesma solicitação.
6 dias de prazo.
O PTB pede ao STF a suspensão do toque de recolher e implementação de lockdown nos Estados de Sergipe, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Acre e Amapá.
O partido alega que as medidas afrontaram o direito de ir e vir das pessoas, além de afrontar os direitos de reunião e de trabalho.
Depois das respostas dos Estados, o ministro da AGU, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, terão 5 dias para se manifestar.
Semana passada, o ministro e o procurador se manifestaram contra a proibição de cultos religiosos, por “violação à liberdade religiosa”. Perderam por nove a dois.
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