A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que pode mudar drasticamente o cenário político nacional.
Entre as principais mudanças, o texto propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também aumenta os mandatos de quatro para cinco anos.
A PEC foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também sugeriu alterações significativas no sistema eleitoral. O substitutivo prevê a unificação das eleições para todos os cargos do Executivo e Legislativo a cada cinco anos, o que, segundo o relator, traria economia de recursos públicos e mais previsibilidade no calendário eleitoral.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, prefeitos como Machadinho Barbosa, de Canindé de São Francisco, e seu vice, Joselildo Almeida Pank, poderão permanecer no comando do município até 2030, sem a necessidade de uma nova disputa eleitoral em 2028 — data prevista atualmente para o término do mandato e início de um novo ciclo.
O texto também prevê mudanças para os demais cargos: vereadores, deputados estaduais, federais e distritais teriam mandatos de cinco anos. Já os senadores passariam a cumprir mandatos de dez anos, em vez dos atuais oito.
A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
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