A Secretaria de Estado de Educação (Seed) divulgou a lista final dos contemplados nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Conforme o cronograma do governo estadual, o crédito referente à parcela de 2025 será realizado entre os dias 17 e 18 de dezembro. Nesta etapa inicial, recebem os titulares do benefício — ativos, inativos ou contratados à época — que já informaram seus dados bancários.
Em um segundo momento, ainda com data a definir, serão pagos os herdeiros/pensionistas (mediante alvará judicial) e os beneficiários sem vínculo atual com o Estado que ainda não atualizaram seus dados.
Entenda o pagamento
O valor total do precatório supera R$ 136 milhões, fruto de uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) no STF contra a União por repasses insuficientes entre 1998 e 2004. O acordo prevê três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.
Do montante total, 60% é destinado ao abono para professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2004 (exceto 2002). Esta primeira parcela, já paga pelo MEC a Sergipe, soma R$ 67,4 milhões, dos quais R$ 40,4 milhões serão distribuídos agora para 18.389 beneficiários.
Segundo o governo, grupos de trabalho com representantes do Estado e do sindicato da categoria acompanham o processo para garantir transparência.
➥ A relação completa está disponível no site oficial da Seed, no banner específico “Precatórios do FUNDEF – LISTA DOS BENEFICIÁRIOS”.
NE Notícias, com informações da ASN
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