Legitimidade de Alessandro na Representação contra ministro do TCU

A oficialização da atuação política de Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência da República, tem movimentado as peças do tabuleiro da capital federal. O senador Alessandro Vieria (Cidadania-SE), por exemplo, decidiu nesta terça-feira (18/1) fazer uma representação por suposto abuso de autoridade contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator de processo que envolve o ex-juiz lavajatista. A agremiação de Vieira está negociando a formação de uma federação partidária com a sigla à qual Moro se filiou.

A Lei de Abuso de Autoridade é expressa: os crimes por ela previstos são de ação penal pública incondicionada. Ou seja, é prerrogativa do Ministério Público fazer denúncias sobre casos que envolvam esses delitos, mas o senador ignorou a previsão legal.

Entusiasta da candidatura de Moro, Alessandro Vieira anunciou a iniciativa por meio de seu perfil no Twitter. “Apresentei representação por abuso de autoridade em face do ministro do TCU Bruno Dantas. Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos”, esbravejou. 

A representação contra Bruno Dantas ocorre na mesma data em que o ministro determinou que o Ministério Público de Contas tenha acesso ao contrato e aos valores pagos pela consultoria Alvarez & Marsal a Sergio Moro. Isso porque, após abandonar a toga e o governo Bolsonaro, o ex-juiz passou a trabalhar, enquanto agente privado, à consultoria norte-americana que presta serviços à Odebrecht — construtora contra a qual, enquanto juiz, Moro proferiu diversas decisões. O conflito de interesses e a possibilidade de uso de informações privilegiadas são o objeto principal do processo no TCU.

Essa é a segunda movimentação de admiradores do Sergio Moro no bojo do processo que envolve o relacionamento entre ele e a consultoria que presta serviço para a Odebrecht. Na semana passada, Bruno Dantas negou o pedido do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, para participar como custos legis no processo que apura a relação de Sergio Moro com a Alvarez & Marsal.

No pedido, Júlio Marcelo de Oliveira questionava a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado no caso e alegava que a competência para atuar no processo contra Moro era dele próprio. Entusiasta da finada “lava jato”, Oliveira já chamou Moro de “exemplo de magistrado e homem público” e disse que o ex-juiz “merece todas as homenagens”. 

Os ataques tanto ao procurador Lucas Rocha Furtado como ao ministro Bruno Dantas têm se intensificado nos últimos dias. O ex-procurador Deltan Dallagnol — outro lavajatista que enveredou oficialmente para política — clamou pela ação “dos garantistas” após Bruno Dantas determinar o compartilhamento das informações do contrato de Moro com o Ministério Público de Contas.