A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a cassação da chapa Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) nas eleições municipais de 2024 em Delmiro Gouveia, por fraude à cota de gênero. A ação, movida pelo MDB local, revelou que candidaturas femininas foram registradas de forma fictícia, com o objetivo de beneficiar outros candidatos da federação.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (4), anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos vereadores eleitos pela federação. Todos os votos atribuídos a ela foram anulados, e quatro candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos. A Justiça também ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal.
Segundo o julgamento, as mulheres candidatas foram usadas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, sem intenção real de concorrer. Uma das candidatas, inclusive, chegou a renunciar três dias antes do pleito, impossibilitando qualquer substituição.
A decisão baseou-se na Lei nº 9.504/97, na Resolução TSE 23.735/2024 e na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que permitem reconhecer a fraude mesmo sem comprovação de dolo, desde que haja desvirtuamento do propósito da norma.
A sentença foi encaminhada ao MP Eleitoral para que sejam avaliadas possíveis responsabilizações criminais ou cíveis dos envolvidos.
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