A 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão proferiu sentença condenando Nélio Miguel Oliveira dos Santos Júnior, proprietário do site Imprensa 24h e ex-secretário-geral do Partido Social Democrático (PSD) de São Cristóvão, por disseminação de informações inverídicas com o intuito de prejudicar a imagem do senador Rogério Carvalho no período em que foi candidato ao Governo do Estado de Sergipe pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão, baseada na prática de “falas inverídicas e irresponsáveis”, determinou uma indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da primeira veiculação da matéria e correção monetária a partir do arbitramento.
Ainda de acordo com a decisão, as afirmações ofensivas foram divulgadas em diversos grupos no aplicativo WhatsApp, compartilhando o link de uma matéria jornalística publicada no site Imprensa 24h, intitulada “Rogério Carvalho admite disparos em Whatsapp”, sem qualquer documento comprobatório.
A justiça também ordenou a retratação pública da notícia falsa através da página do site imprensa24h.com.br e o compartilhamento da publicação em grupos no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
A sentença estabeleceu, ainda, que o requerido deverá arcar com as custas e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.
A decisão ressalta a importância da responsabilidade na divulgação de informações, especialmente durante períodos eleitorais, e reforça a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas que visam prejudicar a imagem e a honra de candidatos políticos.
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