A 2ª Vara Criminal de Lagarto condenou, na quarta-feira, 10, a blogueira Viviane Fontes Ribeiro, conhecida nas redes sociais como “Vivizão”, pelos crimes de calúnia e injúria contra o prefeito de Lagarto Sérgio Reis.
O caso analisado diz respeito a uma postagem feita por ela em agosto do ano passado, quando insinuou que o gestor havia desviado recursos públicos durante sua passagem pela Secretaria de Estado da Agricultura.
A decisão é assinada pela juíza Patrícia Cunha Paz dos Anjos, que determinou pena de 1 ano e nove meses de detenção, inicialmente em regime aberto, substituída por restrições de direitos (realização de serviço comunitário e prestação pecuniária no valor de 1.518 reais), e ainda o pagamento de indenização por danos morais à vítima no valor de 3.036 reais [documento mais abaixo].
“O veredito é uma vitória importante porque contribui para restabelecer a verdade e ao sinalizar que esse tipo de prática delituosa não será tolerada pela Justiça sergipana. A condenação mostra ainda que as redes sociais não são ‘terra de ninguém’, e não devem, assim, ser usadas como plataformas para desinformação e ataques à reputação e dignidade dos cidadãos”, aponta o advogado Pedro Alex Conceição, defensor do prefeito Sérgio Reis no caso.
Os autos evidenciam que “Vivizão” usou sua conta no Instagram para difundir informações falsas e tecer comentários maldosos, imputando a prática de crime ao gestor.
Na sentença, a magistrada chama atenção para o fato da acusada não apenas compartilhar o conteúdo, mas acrescentar comentários próprios com forte teor ofensivo, de forma que a conduta ultrapassou os limites da crítica política e configurou crime.
Desinformação
O processo teve início após publicações feitas por “Vivizão” em sua conta no Instagram, em agosto de 2024, ou seja, em contexto de campanha eleitoral. Na ocasião, durante o Dia do Agricultor, ela publicou um vídeo acusando Sérgio Reis de desviar recursos públicos em sua passagem pela Secretaria de Estado da Agricultura, associando-o a supostas irregularidades na construção de cisternas.
As acusações, entretanto, são infundadas: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia absolvido Sérgio Reis em processo relacionado ao tema quando os comentários foram feitos.
Durante os depoimentos, a ré admitiu não ter conferido o teor completo da notícia, tampouco ter checado sua veracidade antes de compartilhar e tecer as suas considerações.
Essa conduta é agravada pela atuação da mesma na internet, uma vez que ela se autointitula responsável por um portal de notícias, embora não possua registro profissional como comunicadora.
Além disso, suas publicações são marcadas por ataques pessoais e acusações sem provas, prestando um verdadeiro desserviço à população lagartense e criando um contexto de desinformação e hostilidade que não condizem com os valores democráticos e de cidadania política.
Veja a decisão judicial:
Justiça condena blogueira por caluniar prefeito by NE Notícias
Assessoria de comunicação
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