Como NE Notícias informou ontem (14), o juiz federal Edmilson da Silva Pinto, negou embargos de declaração a Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana, candidato inelegível a governador de Sergipe, que teve candidatura indeferida por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral.
Em sua decisão, o juiz relator informou:
na verdade, o recorrente pretende que este colegiado reveja o mérito da sua própria decisão, em sede de embargos de declaração, o que, a toda evidência, não é possível, pois eles somente se prestam à integração ou retificação de um julgado que apresente defeitos, o que, como já dito, não ocorreu no caso.
O relator conclui que “por tais razões, voto por conhecer do recurso interposto, porém para NÃO ACOLHÊ-LO, vez que demonstrada a ausência, na decisão embargada, de qualquer dos
defeitos arguídos pelo embargante.
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