Ministério Público Sergipe

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE) – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – interditou na quarta-feira, 06, o Mercado Municipal de Porto da Folha. Segundo o Laudo de Vistoria Predial feito pelo engenheiro civil que integra a equipe Abate, o prédio apresenta graves problemas estruturais, com risco de desabamento, e coloca em perigo a vida dos comerciantes e consumidores. Foi dado um prazo de 24h para os comerciantes retirarem os produtos para a interdição do local.

FPI–SE

No primeiro dia da FPI, na segunda-feira, 04, a equipe Abate esteve no Mercado Municipal e detectou as irregularidades. “Durante a visita de fiscalização, a equipe, acompanhada pelo promotor de Justiça local, Ricardo Machado, observou que a estrutura do prédio estava comprometida. Além disso, foram constatados falta de higiene, uso do cepo de madeira para o corte de carne, balcões inadequados e ganchos enferrujados. Não havia sequer câmara fria para a refrigeração dos produtos de origem animal”, explicou a médica veterinária e colaboradora que coordena a equipe Abate, Salete Dezen.

Ainda segundo ela, a origem da carne foi comprovada, mas o acondicionamento estava irregular. “As carnes bovinas tinham a procedência da Nutrial, mas o local de venda era completamente insalubre, sem higiene, ou seja, todo o trabalho de inspeção da carne durante o abate até ela chegar ao mercado está dentro das normas sanitárias, mas depois, ela é exposta para a venda e armazenada sem o devido resfriamento, perdendo a qualidade e podendo ser prejudicial à saúde do consumidor”, acrescentou.

“Um dos problemas da época em que a FPI começou foi regularizado: a procedência da carne, que era abatida de forma irregular. Mas não podemos admitir que comerciantes e consumidores, não só do mercado mas da feira em torno também, estejam com a segurança de suas vidas em perigo por causa da estrutura do prédio. É inadmissível”, frisou a promotora de Justiça e coordenadora da FPI/SE, Allana Rachel Monteiro.

Audiência

Na terça-feira, 05, o promotor de Justiça de Porto da Folha, Ricardo Machado, que também esteve durante a fiscalização no mercado, realizou uma audiência pública com os secretários de Agricultura e de Obras para tratar da interdição e da reforma do prédio. O promotor de Justiça orientou que a Prefeitura acomodasse os comerciantes em outro local, respeitando as normas sanitárias – a exemplo do uso de bancas revestidas de alumínio ou aço inoxidável – e que os comerciantes de carne, frango, suínos e peixes acondicionassem os respectivos produtos em isopor com gelo. Tais medidas têm o objetivo de reduzir os efeitos negativos da comercialização de produtos alimentícios não refrigerados, garantindo a segurança alimentar da população.

O promotor de Justiça frisou, ainda, que a vigilância sanitária municipal fiscalizará a feira livre e, caso encontre carnes, suínos e peixes impróprios ao consumo, deverá fazer a apreensão. Segundo a prefeitura, o projeto de reforma do mercado municipal está em processo de elaboração e “em fase de ajuste final”, com previsão de conclusão para este mês. Ressaltou, ainda, que informará à Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas.

Órgãos que integram a equipe Abate

Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Polícia Militar de Sergipe – Comando de Operações Especiais (PM/COE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e colaboradores.