O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Sergipe realizará atendimento extra para avaliação social dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). A ação ocorrerá na Agência do INSS do bairro Siqueira Campos, em Aracaju, nos dias 31 de maio e 1º de junho, com a oferta de 200 vagas para o público se inscrever.
Para garantir o atendimento, é necessário agendar previamente pelo aplicativo ou site Meu INSS (acesse aqui) ou pela central telefônica 135. O objetivo da iniciativa é reduzir a fila de espera de beneficiários do BPC no estado.
NE explica
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, cuja condição cause impedimentos de longa duração que dificultem sua participação plena na sociedade.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, o requerente e sua família precisam estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A solicitação do BPC pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências do INSS. Pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS para comprovar os impedimentos.
Saiba mais
Para detalhes completos sobre regras, procedimentos e documentação exigida para o BPC, acesse o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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