INSS inicia devolução por descontos indevidos; veja quem recebe

O Governo Federal inicia nesta semana uma nova fase no processo de reparação aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A partir desta quinta-feira, 24 de julho, começam os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.

É importante deixar claro: o prazo para adesão ao acordo não termina nesta segunda-feira (21/7). Ele segue aberto, e a adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Até agora, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram, o que representa 40,4% de 2,05 milhões de beneficiários aptos. Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento. No entanto, não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial.

Quem pode aderir e como fazer a adesão?

Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos canais abaixo:

• Aplicativo Meu INSS (via site ou app)
• Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios

Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha.
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
4. Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.

Como funciona o processo de adesão:

1. Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).
2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder.
3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

E se a entidade respondeu?

Nesse caso, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:

• Aceitar a justificativa,
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica,
• Ou declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.

 Atenção: O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Use apenas os canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS
• Agências dos Correios
• Central 135
• Site: gov.br/inss