Uma força-tarefa policial e trabalhista resgatou, em Aracaju, uma idosa de 66 anos mantida por mais de quatro décadas em condições análogas à escravidão no serviço doméstico. Esse é o primeiro caso com esse perfil já registrado em Sergipe.
Confira o relato completo divulgado pela Polícia Federal:
No dia 27/5, uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SE) e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou, na capital sergipana, uma idosa de 66 anos submetida a condições análogas à escravidão no trabalho doméstico. A vítima vivia há mais de 40 anos na residência dos empregadores, sem receber salário, sem direito a férias ou descanso semanal.
A operação foi deflagrada após o recebimento de denúncia anônima e realizada com autorização judicial. No local, as equipes constataram graves violações de direitos fundamentais. Este é o primeiro caso de resgate por trabalho escravo doméstico registrado no estado de Sergipe.
A vítima e os empregadores foram ouvidos na sede do MPT-SE, onde foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o pagamento das verbas rescisórias devidas. O caso segue sob sigilo.
A ação contou com o apoio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SE) e da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, que forneceu acolhimento institucional e atendimento psicossocial à vítima.
Leia nota do MPT-SE
Trabalho sem férias, sem descanso semanal e sem salário. Dos 66 anos de vida, mais da metade foi dedicada aos afazeres domésticos de uma família. Foi nesse cenário que uma força-tarefa resgatou, em Aracaju, uma idosa vítima de trabalho escravo doméstico. Equipes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Auditoria-Fiscal do Trabalho e Polícia Federal em Sergipe (PF/SE) atuaram de forma conjunta para identificar e retirar a vítima da residência.
As investigações do caso começaram após uma denúncia anônima. Com os elementos colhidos na fase de investigação e autorização da Justiça, a operação de resgate foi deflagrada. Na última semana, quando estiveram no endereço informado, as equipes constataram violações a direitos fundamentais. A vítima nunca tirou férias e não tinha descanso semanal.
Esse foi o primeiro resgate de trabalho escravo doméstico em Sergipe. “Geralmente, esses trabalhadores estão há muito tempo trabalhando para a família exploradora, em uma relação marcada pela dependência econômica e até mesmo emocional. Muitas vezes, por não possuir mais vínculos familiares e pela relação de afeto e cuidado em relação aos empregadores, as vítimas se submetem à exploração”, pontuou a auditora-fiscal do Trabalho Liana Carvalho.
Para a delegada da Polícia Federal Paula Cecilia de Santana Alves, que atua no combate ao crime de redução de pessoa a condições de trabalho análogas à escravidão, o grande desafio em identificar casos de trabalho escravo doméstico é o fato de a sociedade normalizar práticas abusivas.
“Ações que caracterizam a exploração da vítima pelo empregador, muitas vezes, são consideradas normais pela sociedade, o que dificulta o registro de denúncias. Além disso, os empregadores adotam o discurso de que essa vítima seria da família, como se isso autorizasse ou possibilitasse o abuso. Trata-se de um mecanismo de manipulação para explorar a vulnerabilidade da vítima”, explicou a delegada.
A vítima e os empregadores foram ouvidos pelas equipes que realizaram o resgate na sede do MPT-SE, na capital. Após cálculo das verbas rescisórias devidas, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para pagamento dos valores à trabalhadora idosa. O caso segue em sigilo. A força-tarefa contou com o apoio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SE) e da Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju, que disponibilizou atendimento psicológico e acolhimento em um abrigo da capital.
Resgates no Brasil
Em 2024, mais de dois mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em condições semelhantes à escravidão no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelo menos 22 ações de fiscalização foram realizadas no ambiente doméstico e 19 trabalhadores foram resgatados.
O procurador do Trabalho Albérico Neves destacou a necessidade de apoio da população para que as autoridades tenham conhecimento e possam agir.
“O resgate dessa vítima só foi possível porque recebemos uma denúncia anônima. Infelizmente, o número de denúncias de trabalho escravo doméstico ainda é baixo, mas sabemos que os dados não correspondem à realidade. Por ser um crime que acontece dentro de casa, só a denúncia, com a ajuda de toda a sociedade, pode mudar esse cenário”, ressaltou o procurador.
Como denunciar?
Casos de trabalho análogo à escravidão devem ser denunciados pelo Disque 100, pelo Sistema Ipê, através da plataforma Comunica PF ou pelo site do MPT-SE.
Com informações do MPT-SE e PF-SE
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