Em relação às acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM), esclareço que a CGU, em atenção ao pedido de acesso à nossa Nota Técnica formulado pela própria PGM em 09.07.2020, informou que o referido documento passou a integrar o inquérito policial que desencadeou na Operação Serôdio e, portanto, deixou de ter a autonomia regularmente conferida aos demais trabalhos ordinariamente produzidos pela CGU.
Por esta razão, não foi possível conceder acesso ao teor desse documento, uma vez que a CGU não poderá quebrar o sigilo exigido legalmente do inquérito policial, tampouco da decisão judicial que tenha autorizado o compartilhamento de dados desse instrumento investigativo.
Também informamos à PGM que quaisquer novas solicitações de disponibilização das informações contidas na nossa Nota Técnica deverão ser formuladas à respectiva autoridade policial que conduz o inquérito no âmbito da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal ou mesmo ao Poder Judiciário.
Quanto à inconsistência levantada em relação à Nota Técnica, informo que o referido documento foi encaminhado formalmente tanto à Polícia Federal quanto ao Ministério Público Federal.
Por último, ressalto que a Nota Técnica da CGU aponta irregularidades verificadas tecnicamente, e que eventuais manifestações dos envolvidos deverão ocorrer em momento oportuno, conforme determinar a autoridade policial ou o MPF.
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