Por decisão judicial, encerrou na manhã desta sexta-feira (05), às 10h, a greve do Fisco do Estado de Sergipe. Deliberado para encerrar no final desta tarde, o movimento grevista começou no último dia 1º, após decisão de Assembleia Geral ocorrida na sede do Sindifisco em 19/06/2019 e ratificada na Assembleia do dia 26/06/2019.
“Numa atitude que contradiz com o histórico democrático do governador de Sergipe Belivaldo Chagas, o governo estadual pediu a ilegalidade de nosso movimento grevista logo no primeiro dia da greve, 01/07/2019, solicitando em sede de “antecipação de tutela”, a decretação de abusividade do movimento, exigindo o retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 50.000,00’, afirma o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), Paulo Pedroza.
De acordo com o secretário de Comunicação do Sindifisco, o Tribunal de Justiça entendendo que faltavam provas da ilegalidade concedeu um prazo de 24 horas para que a direção sindical apresentasse a documentação que comprovaria a legalidade do movimento. “Após a ciência do referido despacho, ocorrida no último dia 03/07/2019, com a apresentação da documentação, no dia seguinte, 04/07, o Tribunal entendeu que, mesmo a categoria atendendo o que dispõe a lei de greve, ao deixar de apresentar os nomes dos auditores que estariam trabalhando, acarretaria em decretação da abusividade da greve, exigindo o retorno imediato, sob pena de multa diária de R$ 25.000,00”, explica Castanheira.
A direção do Sindifisco ressalta ainda que o encerramento da greve aconteceu por decisão judicial, mas a greve surtiu o efeito esperado. “As deliberações pela greve se deram por unanimidade entre os presentes nas assembleias, a adesão foi muito representativa, assim como a repercussão na imprensa e na sociedade. O próprio governador em entrevista a uma emissora de rádio informou que irá receber a diretoria do sindicato”, destaca Pedroza.
“A nossa greve foi deliberada como último recurso, após frustradas tentativas de audiência com o governador. As nossas reivindicações estão sendo discutidas há quase dois anos. Inicialmente, as tratativas se deram com o então vice-governador, Belivaldo Chagas, chegando-se inclusive a um acordo para sua efetivação. Infelizmente, adveio a lei eleitoral que frustrou a aprovação desse acordo ainda no ano de 2018. No final do ano passado, as negociações foram retomadas, agora na própria Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) com o então secretário da Fazenda, Aldemário Alves, que simpático a criação de uma gratificação, baseada em aumento da arrecadação, informou que essa discussão também vinha sendo feita pela administração da SEFAZ e o mesmo solicitou que a direção do Sindifisco se juntasse a esses administradores, que teve a frente a superintende de Gestão Tributária, Silvana Lisboa, para chegássemos a uma proposta de consenso”, detalha Castanheira.
Os diretores do Sindifisco afirmam que, durante os dois últimos meses do ano passado, as propostas foram discutidas chegando-se a uma proposta única: Alteração da Lei do Finate (para resolver demandas da administração) e a criação do Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF).
“É importante ressaltar que essas propostas não geram impacto nas contas do Estado, até porque o Prêmio só será pago aos auditores se a arrecadação tiver crescimento real”, destaca Pedroza
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