O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs novas sanções com base na Lei Magnitsky, desta vez contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família. A medida amplia as sanções que já atingem o próprio ministro desde 30 de julho.
A decisão foi publicada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A ação do governo dos EUA ocorre apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, em um processo relatado por Alexandre de Moraes. Aliado de Bolsonaro, o presidente Donald Trump tem usado a Lei Magnitsky como ferramenta de retaliação.
A articulação para as sanções foi impulsionada por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se licenciou da Câmara em março e se mudou para o exterior alegando perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Eduardo e de seu pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento do deputado menciona sua atuação junto ao governo Trump para promover retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana utilizado para punir unilateralmente indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias, bens e empresas em território ou sob jurisdição dos EUA, além de proibir a entrada dos alvos no país.
NE Notícias, com informações da Agência Brasil
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