O Ministério dos Transportes inicia, nesta quinta-feira (2), consulta pública sobre uma proposta que pode acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é que o candidato possa contratar instrutores autônomos credenciados, mantendo os exames teórico e prático como requisitos obrigatórios.
O texto da proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para que qualquer cidadão possa enviar sugestões. Após esse período, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Democratizar o acesso à CNH
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual impede o acesso de milhões de pessoas à habilitação. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em uma rede social.
A expectativa do governo é que a medida reduza o custo da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil, em até 80%. “O objetivo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro”, completou Renan Filho.
Principais mudanças propostas
- Fim da carga horária mínima: A proposta extingue a exigência de 20 horas-aula práticas. O candidato terá liberdade para se preparar como preferir.
- Instrutor autônomo: Os candidatos poderão contratar instrutores autônomos, que deverão ser devidamente credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado.
- Formação digital: A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação de instrutores por meio de cursos digitais, e a formação teórica dos candidatos também poderá ser feita online.
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NE Notícias, com informações da Agência Brasil
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