Governo endurece punição para empresas que desrespeitam o piso do frete

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.

A principal mudança é a aplicação de sanções mais severas, como o impedimento de contratar novos fretes para empresas que tentarem pagar valores abaixo da tabela e a suspensão do registro em casos de reincidência.

O reforço na fiscalização, que será integralmente eletrônica, já apresenta resultados expressivos. Nos últimos quatro meses, as autuações somaram R$ 419 milhões. O volume de multas saltou de uma média mensal de 300, na gestão anterior, para 6 mil em 2025, atingindo o pico de 40 mil registros apenas em janeiro de 2026.

Segundo o Ministério dos Transportes, 20% do mercado ainda opera em desacordo com a lei, o que gera concorrência desleal.

O governo identificou as companhias com maior índice de irregularidades. BRF S.A., Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill lideram em número de autuações. Já no ranking de maiores valores em multas, destacam-se BRF S.A., Motz, Transagil e Unilever SPAL.

A estratégia das empresas infratoras é utilizar o descumprimento da tabela como vantagem competitiva para reduzir custos operacionais.

Para combater a prática, a ANTT está desenvolvendo um documento obrigatório de operação. Caso as informações de pagamento estejam fora do padrão legal, a autorização de transporte será negada automaticamente pelo sistema.

Monitoramento

A fiscalização agora é integrada aos dados do Confaz, permitindo o acompanhamento do trânsito de mercadorias em tempo real nas 27 unidades da federação. O objetivo é interromper a irregularidade no momento em que ela ocorre, responsabilizando não apenas o transportador, mas também os contratantes e controladores.

A metodologia e os coeficientes usados no cálculo do frete mínimo por quilômetro rodado estão previstos na Lei nº 13.703/2018.

Outras iniciativas para melhorar as condições dos caminhoneiros nos últimos anos incluem os PPDs, com oito unidades em funcionamento em rodovias federais concedidas, nos municípios de Palhoça (SC), Itatiaia (RJ), Seropédica (RJ), Pindamonhangaba (SP), Ubaporanga (MG), Uruaçu (GO), Talismã (TO) e Novo Progresso (PA).

A previsão da ANTT é que outras 10 unidades sejam entregues ao longo de 2026, atendendo a uma demanda histórica da categoria discutida no Fórum de Transportadores de Carga.