O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota à TV Globo, obrigando a emissora a manter seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada nesta terça-feira (19) por um placar de 3 a 2, tem efeito imediato.
A parceria entre as duas empresas existe desde 1975. No entanto, em 2023, a Globo comunicou que não renovaria o vínculo.
Antes de chegar ao STJ, a empresa da família Marinho já havia perdido a disputa em duas instâncias no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Para a Globo, seguir com a afiliação é prejudicial à sua marca, uma vez que Collor foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Lava Jato.
“O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação. Quem está sendo preservada não é a empresa, e sim seus os sócios”, afirmou o advogado Marcelo Ferreira, representante da Globo na corte, conforme divulgado pelo F5, da Folha de S. Paulo.
Em sua defesa, a TV Gazeta, que está em recuperação judicial desde 2019, argumentou que sem a parceria com a Globo não teria condições de continuar em atividade.
Apesar da decisão ter efeito imediato, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2023, NE Notícias já havia abordado o caso, detalhando um pedido do Ministério Público de Alagoas sobre o contrato entre as emissoras.
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