O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco-SE) realizará a primeira reunião técnica do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), nesta segunda-feira, 31 de maio, às 10 horas, através do canal do Youtube da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Ecojan/TCE-SE). A ideia é apresentar o PNPC para os órgãos públicos do estado de Sergipe a as funcionalidades da plataforma e-Prevenção. O evento, aberto ao público, é voltado para gestores, controladores e demais colaboradores de 286 organizações públicas cadastradas em Sergipe.
As inscrições para receber certificado podem ser feitas até o dia 30 de maio, pelo site da Ecojan (https://www.tce.se.gov.br/ecojan/). A abertura contará com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e do conselheiro-presidente do TCE-SE, Luiz Augusto Ribeiro.
“Esperamos adesão de todos os órgãos no estado de Sergipe. Temos uma grande oportunidade de mudar a realidade das organizações quanto ao enfrentamento da corrupção. E o melhor de tudo isso é que serão os próprios gestores os atores principais dessa mudança, pois o e-Prevenção, por ser uma plataforma de autosserviço, identifica as oportunidades de melhoria e indica os caminhos para o aperfeiçoamento dos mecanismo de prevenção à corrupção”, afirma Jackson Souza, coordenador do Focco-SE e secretário do TCU em Sergipe.
Nesta etapa inicial do Programa, as organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. São cerca de 18 mil organizações públicas em todo o país, sendo 286 em Sergipe.
A partir dessa avaliação, a plataforma gera um plano de ação para a implementação das melhorias, tendo os próprios gestores como agentes de mudança e incremento de boas práticas, com uma integração entre gestores e controles internos e externo. Com as medidas implementadas, espera-se o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações públicas do país a partir da disseminação de condutas éticas e de integridade e redução de níveis de fraude e corrupção a patamares similares a outros países que possuem baixos índices de corrupção.
O PNPC integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2021) e conta com o apoio de instituições nacionais como o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
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