Atendendo a recurso apresentado pela Procuradoria Geral de Pernambuco, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Vladimir Carvalho, determinou, nesta sexta-feira (1º/5), que Caixa Econômica Federal adote uma série de medidas para organizar o atendimento em suas agências no sentido de evitar aglomeração e colocar em risco a saúde dos que precisam sacar benefícios e auxílios emergenciais.
Filas têm se formado dentro e fora de agências de todo o país, principalmente por quem pretende tocar o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo como forma de enfrentamento à epidemia de Covid-19.
O presidente do TRF-5 determinou que a Caixa amplie o horário de funcionamento das agências e viabilize o seu funcionamento aos sábados e domingos, caso os atendimentos no período de segunda-feira a sexta-feira não se mostrem suficientes.
O banco também deverá organizar as filas, com o apoio do estado de Pernambuco, observando a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, “inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do estado, sinalização disciplinadora”.
A decisão judicial, de caráter liminar, foi dada no âmbito de ação civil pública, que havia sido proposta pelo governo de Pernambuco contra a Caixa. Os pedidos nesse processo foram negados pela primeira instância da Justiça Federal. Mas o tribunal acabou atendendo aos pedidos não só para adoção de providências pela Caixa, mas também pelo próprio governo estadual.
Conforme a decisão, o banco deve também realizar a triagem, de forma a verificar, preliminarmente, se a demanda pode ser solucionada sem ingresso do cliente na agência, além de realizar agendamento antecipado para atendimento presencial.
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0804533-89.2020.4.05.0000
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