Está no Diário Oficial do Estado, com assinatura do presidente do Ipes, Cláudio Mitidieri:
RESOLVE:
Art. 1°- Suspender as autorizações de procedimentos cirúrgicos eletivos solicitados por médicos não credenciados junto ao IPESAÚDE;
Art. 2º – Suspender o fornecimento de OPME’s para cirurgias eletivas, sem a necessária realização
de pericia médica própria ou de empresa especializada;
Art. 3º – Suspender todo e qualquer reembolso/ressarcimento de despesas médico-hospitalares
realizadas por profissionais, clínicas e hospitais não credenciados;
Art. 4° – Ficam excetuadas as situações de urgência e emergência, desde que reguladas pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do IPESAÚDE, e o procedimento devidamente autorizado pela perícia médica.
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