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O NE NOTÍCIAS obteve com exclusividade a planilha de valores com todas as propostas das empresas participantes da licitação para a administração das feiras livres de Aracaju.

Felipe Goettenauer / PMA

Ontem, 26, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), divulgou o resultado do julgamento administrativo da Comissão Permanente de Licitação (CPL), dos recursos interpostos pelas empresas participantes do processo licitatório, mantendo a decisão que teve como vencedora do certame a Locazil Locações e Serviços Ltda.

As planilhas mostram que a Locazil foi a 4ª colocada, apresentando uma diferença a mais de R$ 12 milhões em relação a 1ª colocada. Nos 5 lotes, a Locazil (uma empresa que foi aberta esse ano e esta foi sua primeira licitação) cobrou R$ 84,6 milhões pelos serviços no prazo de dez anos. Já a segunda colocada, apresentou o valor total de R$ 72,6 milhões. Uma diferença de R$ 1,2 milhão por ano que será paga pelos feirantes de Aracaju.

Segundo apurou o NE, a 1ª colocada foi desclassificada porque, para a Emsurb, seu preço seria inexequível. No entanto, contrariando o próprio Edital em seu item “11.6.5.”, que estabelece ao presidente da Comissão de Licitação “a realização de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante constantes de sua proposta” e o Acórdão 3615/2013 do TCU, que considera “irregular a desclassificação de empresa licitante por omissão de informação de pouca relevância sem que tenha sido feita a diligência facultada pelo § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993”, a Emsurb decidiu desclassificar a 1ª colocada, alegando que o preço não estava compatível com os serviços. Além disso, o valor apresentado pela 1ª colocada é maior que o cobrado atualmente pela empresa que vem prestando o serviço.

A informação é de que o Ministério Público Estadual, que acompanhou todo o processo e foi um dos responsáveis por exigir a licitação, já está ciente do valor de R$ 12 milhões que será pago a mais pelos feirantes. É provável que, a exemplo da licitação do lixo, essa seja mais uma a ser decidida no Judiciário sergipano.