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Está concluído o julgamento virtual, n0 Supremo Tribunal Federal, da ação movida pela Procuradoria Geral da República, que objetivava uma nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.

No julgamento virtual, diferente do presencial, cada ministro só precisa depositar seu voto.

César de Oliveira / Alese

RESULTADO

O Acórdão em que se baseia a PGR é de 6 de abril de 2021, que impede a recondução para o mesmo cargo, na Mesa Diretora, na mesma legislatura, que impediu a recondução de Rodrigo Maia (PSD-RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados.

Na Assembleia Legislativa de Sergipe, a decisão não atinge o presidente da Casa, Lucano Bispo (MDB), reeleito para o cargo em 20 de fevereiro de 2020, ou seja, bem antes do acórdão.

Luciano permanece no cargo.