NOMES: EUA questionam grandes bancos do Brasil

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou na última terça-feira (2) notificações a cinco grandes bancos brasileiros — Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual — questionando quais medidas estão sendo adotadas para cumprir a sanção prevista na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Este instrumento jurídico visa congelar ativos e impedir transações financeiras de pessoas sancionadas por violações de direitos humanos. Segundo a notificação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro dos EUA responsável pela fiscalização, os bancos citados devem detalhar as ações tomadas ou em andamento para cumprir a sanção.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs a sanção contra Moraes no final de julho, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e restringir liberdades fundamentais, em especial no contexto do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em investigação de tentativa de golpe de Estado.

A controvérsia gerou discussões sobre o impacto da medida em instituições financeiras brasileiras, especialmente aquelas com atuação internacional. O ministro Flávio Dino, do STF, reforçou que leis e decisões judiciais de outros países não produzem efeitos automáticos no Brasil, salvo se passarem por validação do Judiciário nacional.

Moraes também já afirmou publicamente que eventuais sanções ou restrições motivadas por legislações estrangeiras dependem de reconhecimento formal nas instâncias judiciais do Brasil.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não recebeu comunicado oficial da maioria dessas notificações e ressaltou o caráter confidencial dos documentos.