O Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) formalizaram uma parceira com o intuito de instaurar processos criminais contra empresários que sonegam impostos.
A Sefaz informou que a dívida referente à ICMS declarado e não repassado ao Estado chega a R$ 1 bilhão. A estimativa é de que cerca de mil empresas e empresários estão nessa lista de devedores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende, em decisão recente, que o contribuinte reincidente de sonegação é passível de cometimento crime. Assim, os contribuintes que não acertarem suas dívidas tributárias com a Sefaz podem ser processador na esfera criminal.
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