Eliane volta a julgamento no TSE

Na sessão desta quinta-feira (1º), a partir das 10h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar recursos apresentados pelo partido Republicanos e por André Caldas contra decisão da Corte que manteve o registro de candidatura de Eliane Aquino Custódio (PT), eleita suplente de deputada federal por Sergipe nas Eleições 2022. A candidata é ex-vice-governadora de Sergipe.

Os adversários dela na campanha afirmam que Eliane estaria inelegível para disputa de 2022 por não ter se desincompatibilizado – quatro meses antes da eleição – dos cargos que exercia em conselhos deliberativos de autarquias estaduais. Em 9 de fevereiro, o TSE confirmou, por maioria de votos, o registro de Eliane Aquino. O Plenário entendeu que a ocupação desses cargos não gerava inelegibilidade pelo fato de que era inerente às atribuições da vice-governadora, cargo que ela ocupava na ocasião.

Na sessão eletrônica de 11 a 16 de maio, após o então relator, ministro Sérgio Banhos, rejeitar os recursos contra essa decisão e ser acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque do processo para julgamento em Plenário.

Outros processos

Ainda na sessão desta quinta, o Tribunal vai analisar recurso movido por Gessyca Alves de Souza (PT), candidata a deputada federal nas Eleições 2018, contra a desaprovação de prestação de contas de campanha pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com ordem de devolução de R$ 89,3 mil ao erário. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.

Na sessão administrativa, o TSE vai examinar processo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sobre mudanças no estatuto da legenda para incluir normas de enfrentamento da violência política de gênero. O parecer do Ministério Público Eleitoral é pelo deferimento do pedido.

No processo, o PT informa que promoveu encontro nacional para criar regras destinadas a prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, apresentando a nova versão de seu estatuto.

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