Secretarias de educação de estados e municípios têm até 180 dias para atualizem ou criem suas próprias regras
Decisão aponta fraude eleitoral e abuso de poder; políticos continuarão no cargo até o trânsito em julgado
Ministro chama articuladores de “traidores da pátria” e os assemelha a “milicianos”
Dinheiro da ‘concessão’ da Deso fica retido por conta de disputa territorial entre municípios
A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar
Tribunal suspende pagamentos e exige retomada da licitação após apontar irregularidades
Parecer da PGE confirma fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022 e pede rejeição de recursos do diretório estadual