A decisão se deve ao descumprimento de uma sentença que exigia a presença de enfermeiros em todas as unidades de saúde do município
O MP havia entrado com um pedido na Justiça para suspender a licitação, alegando suspeitas de indícios de direcionamento e superfaturamento
Providência foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também retirou o sigilo dos autos
A expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem
Valmir de Francisquinho se propõe a pagar multa de pouco mais de R$ 135 mil
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado
