Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório da CGU que apontou falta de informações adequadas sobre utilização de recursos do orçamento da União
Ministro Flávio Dino abriu exceção para emendas que já tenham sido empenhadas antes de 23 de dezembro
Obra já iniciada e possíveis irregularidades motivaram decisão cautelar da presidente do TCE, Susana Azevedo
STF mantém bloqueio definitivo de emendas de comissão que não obedecerem regras jurídicas, mas libera parte dos recursos
Decisão do STF considera inconstitucional toda a lei que garante a Aracaju domínio territorial sobre a área
Consumidor deve ficar atento a prazos
Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), visando à apuração de alegados abusos de poder político e econômico
