Empresa de petróleo segue sem regularização e sob investigação da Polícia Civil
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório da CGU que apontou falta de informações adequadas sobre utilização de recursos do orçamento da União
Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional
Partidos e candidatos têm até junho para preservar documentos e julho para enviar dados fiscais ao TSE; veja detalhes importantes
A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo
Ministro Flávio Dino abriu exceção para emendas que já tenham sido empenhadas antes de 23 de dezembro
Obra já iniciada e possíveis irregularidades motivaram decisão cautelar da presidente do TCE, Susana Azevedo
