Prazo para a elaboração, aprovação e execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradas (PRADs) dos lixões desativados
A DESO tem 60 dias para regularizar o abastecimento em três áreas
Três ministros se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo
A proposta foi do conselheiro substituo Rafael Fonsêca
A Deso tem o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa.
A obra continua interditada. O prazo terminou no último domingo, 16
MPSE requer que Prefeitura de Aracaju regularize infraestrutura das “Ruas dos Poetas” no Bairro Atalaia
