TJ-SE derruba ordem do TCE e freia licitação do transporte

Liminar cita falhas, falta de orçamento e até mesmo vício de competência na ordem suspensa

Hunaldo Mota, procurador-geral de Aracaju
Justiça anula decisão do TCE e barra licitação do transporte

Tribunal de Contas havia mandado retomar concorrência, mas Judiciário aponta irregularidades

Juiz assina sentença
STF deve mandar Bolsonaro para regime fechado, diz colunista

Gravidade das acusações e ações do governo Trump diminuem chance de pena domiciliar

Primeira Turma do STF julga denúncia contra Bolsonaro – 25/03/2025
Rodrigo contesta jurista e ataca Moraes na Jovem Pan

Enquanto professor defende competência do STF, deputado critica “falso ar de legalidade”; assista

Deputado Federal Rodrigo Valadares e o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio
Após ameaça, OAB e cúpula da SSP definem ações de segurança

Secretário João Eloy classifica fato como grave; polícias Civil e Militar acompanham o caso

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Aracaju recorre à Justiça contra decisão do TCE

Município alega irregularidades, falta de orçamento e violação ao direito de defesa na decisão

Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM)
Conselho diz quantas horas deve ter Escola em Tempo Integral

Secretarias de educação de estados e municípios têm até 180 dias para atualizem ou criem suas próprias regras

Criança estudando em sala de aula
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