Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis
Para Augusto Aras, norma busca resguardar proteção à propriedade e à herança e o dever constitucional de amparo às pessoas idosas
A Instituição se solidariza com familiares e amigos
A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei. Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30). Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleição em outubro de 2030
Além do ex-prefeito, ex-secretário de transportes do município e administrador de empresa contratada também foram acusados de desviar recursos
