DESO é usada para atender a interesses políticos, acusa sindicato

A Companhia de Saneamento de Sergipe atravessa uma crise profunda, envolvida em disputas políticas, contratações questionáveis e falta de transparência na administração. Segundo o SINDISAN, o aparelhamento da empresa revela um jogo de interesses que ignora tanto o futuro de seus funcionários quanto o interesse da população.

A situação acende um alerta: o serviço de abastecimento de água de Sergipe pode estar sendo utilizado como moeda de troca. O sindicato quer uma investigação a fundo.

Segue o posicionamento do SINDISAN na íntegra:

A DESO encontra-se à beira do colapso, entregue aos interesses de grupos políticos e à desordem administrativa. Após o processo de concessão parcial dos serviços, o que se deveria ver na empresa era um planejamento de reestruturação sólido e transparente. O que presenciamos, contudo, é um cenário de desordem generalizada, com um claro propósito: sangrar a empresa até a sua privatização total.

O SINDISAN vem a público denunciar que a gestão da DESO, sob a batuta do Governador Fábio Mitidieri, foi entregue a grupos antagônicos de Lagarto, transformando a Companhia em um verdadeiro balcão de negócios e cabide de empregos políticos.

De um lado, o grupo político de um deputado federal de Lagarto tem feito a festa com a contratação massiva de terceirizados. Estes novos contratados, lotados principalmente na região de Lagarto, são, em grande parte, ex-comissionados de uma ex-prefeita daquele município, esposa do referido deputado.

É estarrecedor o que se tem visto: uma deputada estadual lagartense, mãe do deputado federal, desfilando pela DESO como se sua casa fosse, chegando inclusive a abordar empregados de carreira para cobrar facilitação para seus apadrinhados. Essa prática é evidenciada pelas contratações emergenciais que o SINDISAN teve acesso:

• Contrato Administrativo nº 029/2025, com a Masterserv Empreendimentos Eireli, no valor de R$ 3.092.905,29 para 207 profissionais.

• Contrato Administrativo nº 051/2025, com a Total Facilities – SE Locações e Serviços Ltda., no valor de R$ 1.353.237,60 para 35 profissionais.

A DESO, na iminência de ver sua receita despencar de R$ 80 milhões para R$ 32 milhões, elaborou um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O PDV, que deveria equilibrar a folha, foi lançado em um período de completa desorganização. Após críticas do SINDISAN e de alguns meios de comunicação, houve a suspensão de um processo licitatório crucial (e-DOC nº 6462/2024 – Pregão Eletrônico 93/2024) em 19/09/2024, no mesmo período do PDV.

Tal atitude insensível e inoportuna da gestão demonstra a ausência de planejamento para a realocação dos empregados efetivos, que ainda aguardam designação enquanto terceirizados são contratados. Ocorre que esta suspensão serviu de pano de fundo para justificar a dispensa de licitação, mas, como é sabido, a DESO não precisa de tantos terceirizados.

Do outro lado, o grupo de outro deputado federal de Lagarto parece dominar a locação de veículos. Entra empresa, sai empresa, e todas são ligadas a este grupo político. Informações obtidas pelo SINDISAN revelam que os sócios das empresas de locação de veículos já atuaram como assessores parlamentares deste deputado, o que demonstra o caráter político e direcionado dessas contratações. E um absurdo ainda maior: a empresa PREST SERVICE, que vai suceder a UNIR na locação de veículos, possui o mesmo sócio, e este cidadão, por “birra política”, ameaça deixar a DESO sem transporte até a entrada da “nova” empresa.

Essa briga por espaços políticos dentro da DESO é tão gritante e irresponsável que os empregados da Companhia já sofrem e podem ficar sem transporte. A situação é alarmante porque o presidente da DESO, que é do grupo político do primeiro deputado federal citado, não quer assinar o contrato da empresa do aliado do segundo deputado federal. Essa diretoria não tem mais condições de gerir a Companhia, e tal conduta, que atinge diretamente a capacidade operacional da DESO, pode levar a empresa à falência.

O SINDISAN destaca que a DESO desrespeitou flagrantemente o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025. A Cláusula Vigésima Sexta – COMITÊ DE AVALIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO do nosso Acordo previa a criação de um Comitê de Avaliação e Reestruturação, com participação sindical, para “avaliação, redimensionamento e aproveitamento do quadro de pessoal” em caso de concessão ou privatização. Este Comitê deveria ter sido formalizado até 29/02/2024.

Ocorre que, apesar de formalizado, o Comitê foi desmobilizado e sequer se reúne desde setembro de 2024. Essa atitude da DESO impede a discussão sobre o futuro dos empregados e a realocação dos trabalhadores efetivos, abrindo caminho para a terceirização desenfreada e o uso político da empresa.

Em meio a essa desordem, a DESO até contratou um curso de treinamento com o SENAI (Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025), no valor de R$ 31.380,00, para 90 empregados remanejados. No entanto, a seletividade em capacitar apenas uma parte do quadro, enquanto outras funções são entregues a terceirizados, sugere que o verdadeiro interesse não é o aproveitamento de todos, mas sim a criação de “cabides eleitorais”. O próprio parecer jurídico sobre esta contratação do SENAI (Parecer nº 132/2025) apontou a “ausência de atestados de capacidade da empresa que realizará o evento”.

O SINDISAN teve acesso aos pareceres que “justificariam” tais dispensas de licitação, e a verdade é estarrecedora. Os próprios documentos internos da DESO (Parecer Jurídico nº 063/2025) reconhecem a “prática antieconômica em desfavorecer a ampla competição” e a “falha no planejamento”. O parecer é explícito ao afirmar que a situação emergencial “não pode ser justificada pela falta de planejamento, pela desídia administrativa ou mesmo pela má gestão dos administradores públicos”, mesmo que a contratação direta seja considerada um dever do gestor em tais situações para evitar prejuízos maiores.

O documento ressalta que a dispensa de licitação se torna “antieconômica pela limitação de potenciais concorrentes” e, por isso, sugere a “apuração de conduta de servidores pela prática antieconômica em desfavorecer a ampla competição”. Mais contundente ainda, o Diretor de Gestão Corporativa, conforme consta do mesmo Parecer, sugeriu a “instauração de sindicância interna para apuração detalhada dos fatores que culminaram na situação atual, garantindo a responsabilização de eventuais agentes e a adoção de medidas corretivas para prevenir a recorrência do problema”.

Não ficaremos de braços cruzados! O Sindicato possui três denúncias prontas e bem embasadas, que serão protocoladas junto aos órgãos competentes: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE), para apurar atos de improbidade administrativa e má gestão. Além disso, uma denúncia específica será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), focando no descumprimento do Acordo Coletivo e na terceirização irregular que precariza a categoria.

Em um esforço contínuo para tentar avançar no processo de reestruturação e cobrar transparência, o SINDISAN reuniu-se na última terça-feira, 10/06, com o Diretor de Gestão Corporativa da DESO. O objetivo foi tratar da reestruturação, dos contratos nocivos de terceirização e da situação dos empregados efetivos que se encontram ociosos por conta da concessão parcial.

Ficou determinado que, na próxima terça-feira (17), haverá uma nova reunião com a participação dos membros do Comitê de Reestruturação, na tentativa de buscar soluções concretas.

Essa iniciativa é crucial, já que o Comitê não se reúne desde setembro de 2024. A empresa de consultoria contratada para realizar o estudo de reestruturação da DESO, por sua vez, não se reporta nem ao Comitê nem aos trabalhadores, o que aumenta a apreensão dos empregados diante do descaso e da forma como a política lagartense continua a ditar os rumos da DESO.

Além das denúncias já elaboradas, o Sindicato estuda outras possibilidades jurídicas para salvaguardar os interesses dos trabalhadores da DESO e da sociedade sergipana.

Caso os órgãos fiscalizadores não tomem as providências cabíveis, a DESO, patrimônio do povo sergipano, continuará a sangrar até a sua privatização total, com prejuízos incalculáveis para a população e para os trabalhadores que dedicaram suas vidas à Companhia.

O SINDISAN reitera seu compromisso com a defesa da DESO pública e dos direitos de seus trabalhadores. Contamos com o apoio e a fiscalização de toda a sociedade sergipana!

Juntos somos mais fortes!

Diretoria do SINDISAN