A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18).
A decisão ocorreu após o término do prazo de defesa concedido aos parlamentares, encerrado na quarta-feira (17). A deputada federal Katarina Feitoza (PSD-SE), integrante da Mesa, votou favoravelmente à perda dos mandatos.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março, teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas às sessões da Câmara.
Já o deputado Alexandre Ramagem se refugiou nos EUA durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em sua condenação à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
O presidente Hugo Motta já havia notificado Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa em até cinco sessões, alertando que o descumprimento do prazo resultaria na cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida segue o artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato para deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em casos de licença ou missão oficial.
A decisão está publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
Veja decisão:
NE Notícias, da redação
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.